História do Legislativo

Os principais fatos do legislativo desde sua criação “08 Fevereiro 1896″. 

Às três horas da tarde do dia 08 de Fevereiro 1896 iniciá-se a reunião registrada em livro ata, atualmente no Museu Legislativo Dr. Luiz Zacharias de Lima na sede da Câmara Municipal.
Em tempos de forte epidemia da Febre amarela na região, levada através dos trilhos que expandiam para o interior Paulista, o café era o propulsor da economia em tempos onde a escravidão acabara de findar, mão de obra que não recebia benefícios salariais ou dignidade. Monte Alto era como toda a região, formada por fazendeiros, a base política, a cidade de Monte Alto surgira com a emancipação político – administrativa marcando uma terra sonhada e agora real.
O primeiro quadro de vereadores era constituído por:
Intendente (prefeito) José Soares de Mello
Vereadores: Adolpho Pantaleão, Ângelo Picerni, Antônio Gomes do Amaral, Frederico Schlither, José Ferreira Jorge e Norberto Silveira Andrade.

06 Setembro 1897 – O cargo de intendente exercido junto à vereança teve sua primeira mudança, José Soares de Mello deu lugar a Joaquim Gomes de Oliveira.
Não há registros oficiais acerca do 3° intendente Rafael Florenzano e Joaquim Alves de Carvalho o 4º intendente da cidade de Monte Alto.

11 Junho 1902 – Sabino de Camargo, 5º intendente, e autor do Regimento Interno original, cometeu suicídio com um tiro no crânio aos 26 anos de idade.

11 Janeiro 1908 – Ananias de Oliveira Carvalho, foi nomeado o primeiro Prefeito da Câmara Municipal e Antonio Gomes do Amaral como primeiro vice-prefeito, cargo instituído naquele ano.

1917 e 1918, o município teve comando do prefeito-vereador José Luiz Franco da Rocha.

30 Janeiro 1921 – Dr. Luiz Zacharias de Lima, dono da Companhia Melhoramentos, presidia o Legislativo quando a cidade recebeu um presidente do estado, Washington Luís, que veio para inaugurar a extensão da Estrada de Ferro até Tabarana.

25 Janeiro 1929 – Sucedendo Franco da Rocha, Raul da Rocha Medeiros, que teve um mandato superior a 10 anos, concretizou entre 1919 e 1929, a fundação da Santa Casa de Misericórdia e o sonho local de elevação à categoria de Comarca (em 25 de janeiro do seu último ano de mandato), Raul foi o primeiro montealtense indicado a deputado.

28 Outubro 1930 – Embora parlamentar na capital, a ata da sessão especial que destituiu os poderes locais, exibe o comando dos trabalhos por Dr. Raul, a sessão depositou nas mãos de Carlos Kielander, primeiro Juiz de Direito da Comarca os rumos do município, onde já no outro dia, Kielander já dava posse a Junta Governativa Aliancista, nomeando Nicácio Badaró como prefeito municipal, todos os políticos locais pertenciam ao PRP – Partido Republicano Paulista (contestado pelo regime Vargas), incluindo Luiz Soares de Mello.

22 Março 1932 – Nomeado pelo interventor Federal, Nicácio Badaró criou no ano anterior o brasão do município. Com a assinatura de um decreto que determinava a criação de um Conselho Consultivo do Município, com 4 membros em 1932 e 1933, e 5 no ano de 1935, fazendo às vezes de Câmara até 1936. Com termo de reabertura do mesmo Livro – Ata das sessões legislativas, com os registros das reuniões do novo grupo.

O direito ao voto, com base na Constituição de 1934, retornou em 1936, após primeira fase interrompida pelo regime de 1930, o país passou a viver uma fase democrática, inclusive com o direito de voto dado à mulher, mas esse período durou pouco, em 10 de Novembro de 1937, Getúlio Vargas inaugurou novo regime de força no Brasil e aboliu o sistema federativo, fechando novamente o legislativo.

09 Outubro 1947 – A Câmara Municipal era instalada de forma definitiva, sob presidência de Antonio Caluz Júnior, voltávamos ao regime democrático, após anos de ditadura.

01 Janeiro 1948 – José Luiz Zacharias de Lima foi empossado prefeito, junto com os 13 vereadores da época.

14 Outubro 1951 – José de Paula Eduardo concorria ao cargo de vice-prefeito e de vereador ao mesmo tempo, sendo o mais votado entre os edis, foi também eleito vice de José Pizarro e optando por este cargo. No mandato, se tornou o primeiro vice a assumir a Prefeitura, substituindo no último mês de mandato, o então eleito deputado estadual José Pizarro.

25 Junho 1959 – O vereador Adaucto Freire de Andrade compôs letra e música do Hino a Monte Alto, sendo oficializado em sessão especial, no dia 15 de julho do mesmo ano, através da lei n° 309, o prefeito José Zacharias de Lima, assinou oficializando o terceiro símbolo cívico, a bandeira, um projeto de lei de Silvio Govoni.

20 Março 1961 – Regina Maria Therezinha Borghi, professora de Ciências na escola Zacharias, filha do bancário Dante Borghi, era suplente e assumiu a vereança sendo a primeira mulher na Câmara de Monte alto, vereando por 2 semanas.

15 Maio 1981 – Com a extensão do mandato para 6 anos, foi possível que os edis, que ainda estavam no poder, fizessem parte do centenário da cidade, fundada por Porfírio Pimentel, o bairro Centenário foi entregue após, marcando essa parte da história.

10 Julho 1988 – Após indicação de Ivo Gonçalves em 1981, o legislativo ganhava mais independência tendo sua própria casa, assim desvinculando-se do Paço Municipal, o comendador Dr. Edson Camargo, inaugurou o moderno prédio que é referência até os dias atuais.

15 Novembro 1988 – No ano da Constituição, o primeiro negro foi eleito, Benedito de Carvalho, conhecido como “Fio”, a primeira pessoa com deficiência eleita foi Luiz Carrieri, “Botinha”, Shirley Alves foi a primeira mulher eleita, um ano com quebras de tabus para o município.

05 Abril 1990 – Após 6 meses de trabalhos exaustivos, com a participação popular na discussão do texto, era votada a Lei Orgânica do Município, assegurando direitos e impondo obrigações aos munícipes, estabelecendo a organização municipal e competências de Legislativo e Executivo.

25 Setembro 2004 – Realizado o primeiro Debate Político, promovido pela OAB de Monte Alto, com transmissão da Rádio Cultura, Gilberto Morgado, Silvia Meira e Carlos Gerber, vereadores em exercício, ficaram frente a frente com Delcides Menezes Thiago e o ex-prefeito, Elias Badhur, Gilbertão teve uma ascensão seguida por uma vitória no pleito para Prefeito Municipal, devido ao tema do debate “a importância da experiência como edil para quem almeja ao exercício do cargo de prefeito”.

10 Junho 2006 – Acontece pela segunda vez, à posse de um vice, desde os anos 1950, Maurício Piovezan, assume a Prefeitura de Monte Alto, após a trágica morte de Gilberto Morgado.

16 Novembro 2015 – Criação da Escola do Legislativo e do Código de Ética, um grande marco também ocorre nesse dia, a Inauguração do Museu da Câmara.